A Assembleia Legislativa encaminhará documento com as principais demandas da agricultura familiar à Presidência da República, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Senado e Câmara dos Deputados, entre outros órgãos. As reivindicações são resultado de audiência pública, proposta pela deputada Mara Caseiro (PTdoB), que discutiu nesta quarta-feira (18) questões relativas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e os principais entraves para acesso ao crédito agrícola.
Os principais gargalos detectados são a falta de infraestrutura nas pequenas propriedades, sobretudo nos assentamentos, e as dificuldades de acesso à assistência técnica, entre outras questões.
Esses e outros entraves que dificultam a produção e o escoamento foram debatidos com a presença dos deputados João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), do superintendente do Mapa (Ministério da Agricultura e Abastecimento) em Mato Grosso do Sul, Orlando Baez, do secretário estadual da Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, do superintentende substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Menezes de Souza, do diretor da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado, Gerson Faccina, do defensor público Fábio Rogério Rombi da Silva, do superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Luiz David Figueiró, da representante do Banco do Brasil, Giljane Elizabete Santos Dourado, e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Justino Mendes, além de assentados, pequenos agricultores, vereadores e produtores rurais.
De acordo com a deputada Mara Caseiro, uma das principais dificuldades dos pequenos produtores é a burocracia enfrentada para tirar a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), documento classificado por ela como a mola mestra para que os trabalhadores se fixem no campo.
Além desse entrave, há uma grande preocupação com a infraestrutura, fator preponderante para a liberação da DAP. Há inúmeros assentamentos e pequenas propriedades sem água ou energia. “Muitas vezes os produtores usam o crédito, que é fruto de um financiamento individual, para levar água e energia para sua propriedade. A produção em si fica em segundo plano”, observou a parlamentar.
O secretário de Produção, Fernando Lamas, destacou que o governo estadual iniciou um trabalho voltado para a cadeia produtiva como um todo e que está muito atento às questões envolvendo a agricultura familiar, sobretudo à questão da orientação técnica.
O diretor da Agraer, Enelvo Felini, disse que a instituição necessita de mais funcionários e mais estrutura para atuar, mas enfatizou que o governo estadual vem desenvolvendo uma agenda positiva no que diz respeito à estrutura e assistência técnica aos pequenos produtores.
Para o representante do Ministério da Agricultura, Orlando Baez, o modelo industrial, que dispõe de tecnologia, controle de qualidade e segurança alimentar, precisa ser transferido para a agricultura familiar. De acordo com ele, muitos produtos têm potencial de alcançar o mercado internacional, mas precisam cumprir as normas de inspeção.
Luiz Figueiró, do Ministério da Pesca e Aquicultura, enfatizou que 60% das 7.200 toneladas anuais de pescado produzidas em Mato Grosso do Sul são oriundos da aquicultura familiar, que tem o apoio do Pronaf, e que o pequeno produtor de peixe precisa ser olhado com mais carinho pelo governo.
Giljane Dourado, do Banco do Brasil, alegou que a instituição tem trabalhado para facilitar o acesso dos produtores ao crédito, mas que é necessário atender normativas rígidas. Ela também explicou que o BB tem feito caravanas de divulgação das linhas de crédito e das alternativas disponíveis para os inadimplentes.
INCRA
O principal debate travado durante a audiência pública envolveu a direção regional do Incra. O superintendente estadual substituto, Celso Menezes, respondeu a questões relacionadas não apenas à liberação da DAP, mas também a respeito da titulação de terras, pagamento de terceirizados que atuam na assistência técnica e retomada de parcelas consideradas irregulares.
Ele admitiu que o Incra deve mais de R$ 2 milhões a prestadores de serviços. O montante chega a R$ 50 milhões em nível nacional, principalmente de empresas contratadas para fazer o trabalho de assistência técnica.
Pequenos produtores rurais do interior do estado estiveram presentes e questionaram a direção do órgão a respeito da retomada de lotes em assentamentos localizados em Itaquiraí e Ponta Porã. Muitos perderam suas parcelas mesmo cuidando da propriedade e produzindo, conforme as determinações da reforma agrária.
Celso Menezes afirmou que o Incra tem sido pressionado pelo Ministério Público a retomar parcelas irregulares, independente da situação, e pela classe política, que defende a regularização das terras para quem trabalha e produz.
Para a deputada Mara Caseiro, é um erro tomar o lote de um trabalhador que está produzindo e zelando por sua propriedade, e que tem vocação para a agricultura. “Sabemos que há trabalhadores que estão irregulares, devido a uma série de fatores, mas estão trabalhando, produzindo, gerando emprego e renda, e merecem um olhar do governo, para que essas áreas sejam regularizadas”, afirmou.
A parlamentar propôs, inclusive, que uma nova audiência pública seja agendada para discutir essa e outras questões, incluindo a titulação de áreas como o assentamento Floresta Branca, em Eldorado, que já existe há 16 anos e ainda está no nome do antigo proprietário.
