A reforma tributária brasileira, atualmente em fase de regulamentação, promete trazer grandes mudanças nos contratos de serviços públicos fiscalizados por agências reguladoras. Para se preparar para os impactos desse novo cenário, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) está se mobilizando e planeja levar a discussão para a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). A iniciativa foi motivada pelo Seminário sobre Reforma Tributária e seus Impactos nos Contratos Públicos, realizado na última quinta-feira (8) em Campo Grande, que teve uma participação expressiva no auditório do Bioparque Pantanal.
Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS, destacou a importância da antecipação diante das mudanças tributárias, afirmando que a reforma afetará diversos aspectos, como custos operacionais, investimentos, tarifas e a qualidade dos serviços. A diretora de Inovação da AGEMS, Rejane Monteiro, avaliou positivamente o seminário, considerando-o um passo importante para envolver os servidores no debate sobre a reforma, especialmente nas áreas de saneamento e rodovias, que sofrerão alterações na tributação.
O seminário contou com a presença de cerca de 250 pessoas e trouxe especialistas como Adriano Lima e Hendrick Pinheiro, que discutiram a necessidade de um diálogo aberto entre concessionárias e poder concedente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Eles destacaram que, apesar das mudanças tributárias, é crucial manter a criatividade e o planejamento para lidar com possíveis aumentos nas tarifas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A procuradora Priscila de Siqueira ressaltou a importância de uma postura proativa das agências reguladoras para enfrentar os desafios impostos pela reforma tributária. Ela enfatizou que a reforma afetará diretamente as atividades da AGEMS, exigindo um trabalho contínuo para adaptar as práticas e evitar surpresas no futuro.
