O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da educação básica. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
O ministro da Educação, Camilo Santana, estará presente no evento, e a pasta ficará responsável pela regulamentação da lei, que foi proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A proibição se aplica a todas as etapas da educação básica, incluindo aulas, recreios e intervalos, com exceções apenas em situações de perigo, necessidade ou força maior.
A nova legislação permite o uso de celulares nas salas de aula apenas para fins pedagógicos, sob a orientação dos profissionais de educação. A utilização também deve garantir acessibilidade, inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais.
A lei também prevê que as escolas desenvolvam ações para promover a saúde mental dos alunos. Entre as medidas, está a conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos e a criação de espaços de acolhimento para estudantes e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psicológico devido ao uso imoderado das telas.
