Divulgação/Agência Gov
Ministra da Mulher e Ministro do Trabalho e Emprego
Na próxima segunda-feira (22) será aberto o ambiente virtual para o preenchimento ou retificação do relatório de transparência salarial para a averiguação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. O anúncio foi feito pela ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
O prazo final obrigatório para o preenchimento do formulário pelas empresas encerra no dia 29 de fevereiro. Os relatórios deverão conter, o cargo ou ocupação e os valores de todas as remunerações: salário contratual, 13° salário, gratificações, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, terço de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado, gorjetas ou outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.
Todas as informações serão feitas no portal do empregador, do Ministério do Trabalho e Emprego. O relatório deverá ser publicado a cada mês de março e setembro.
“Conclamamos todas as empresas para cumprir a obrigação de preencher o relatório”, declarou o ministro Marinho. Segundo ele, é inadmissível que uma mulher ganhe menos que um homem, praticando a mesma função. Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, disse, ressaltando se tratar de uma atitude de respeito à classe trabalhadora brasileira.
Para aquelas empresas que já prestaram informações por meio do e-Social agora deverão atualizar as informações, para que o MTE possa reparar qualquer discriminação salarial entre homens e mulheres.
“O governo não quer perseguir empresas, queremos promover um processo civilizatório no Brasil e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade”, afirmou a ministra Cida Gonçalves. Ela afirma que as empresas também ganham e o PIB aumenta segundo todos os organismos internacionais.
