Até 1º de outubro, estão abertas as inscrições para a primeira seleção de representantes do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. Este conselho, com caráter consultivo e paritário, visa promover a participação direta da sociedade na supervisão e avaliação dos serviços públicos estaduais. Os interessados devem ter mais de 18 anos, serem alfabetizados, residentes no estado e não manter vínculos com concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
O cargo de conselheiro é considerado serviço público relevante e não é remunerado, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Os candidatos também devem estar regulares com a Justiça Eleitoral e não possuir motivos de inelegibilidade. O Edital de Chamamento Público nº 1/2024/CGE/MS oferece 16 vagas para membros titulares (oito para usuários e oito para representantes do Poder Executivo) e 16 vagas para suplentes. Cada mandato tem duração de dois anos.
Thaís Firmino/Agência MS
De acordo com a Lei Federal nº. 13.460/2017, o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado
O Conselho terá funções importantes, como analisar a qualidade dos serviços públicos, propor melhorias e avaliar a atuação das ouvidorias. "Sua participação é crucial para fortalecer a cidadania e aprimorar nossos serviços", afirma o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto. Para mais detalhes e inscrições, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.
Serviço
informações e candidaturas acesse o link https://www.cge.ms.gov.br/conselho-de-usuarios/
