O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para a melhoria da saúde bucal no sistema prisional com o lançamento do Programa Estadual Reestrutura Saúde Bucal Prisional. Publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (30), a nova iniciativa visa a modernização dos equipamentos das equipes de saúde bucal prisional ao longo de 2024. A resolução estabelece um incentivo financeiro para a renovação desses equipamentos, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Saúde Bucal, conforme a Lei n. 14.572 de 2023, que integra a saúde bucal ao SUS.
O programa, com um orçamento total de R$ 697.524,00 oriundos do FESA (Fundo Especial de Saúde), destina-se exclusivamente à aquisição de novos equipamentos para as equipes de Atenção Primária Prisional. Os municípios interessados devem seguir critérios específicos para garantir a estruturação e modernização dos serviços de saúde bucal nas unidades prisionais. A alocação dos recursos será feita com base no cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e no Índice de INE (Necessidade de Equipamentos).
Os municípios têm até 12 meses para adquirir os equipamentos, com a possibilidade de prorrogação. Após a compra, os gestores deverão prestar contas à SES (Secretaria de Estado de Saúde), apresentando relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos. A adesão ao programa deve ser formalizada até 10 de setembro de 2024, enviando o formulário de adesão para o e-mail fornecido.A superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro, destaca que a resolução representa um avanço significativo na saúde bucal prisional do estado. “Este programa visa transformar o atendimento nas unidades prisionais, promovendo um cuidado mais eficiente e adequado às populações privadas de liberdade, refletindo nosso compromisso com a qualidade dos serviços de saúde”, afirma Congro.
