Autoridades nacionais e locais se reuniram para inaugurar a 2ª Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do Mato Grosso do Sul, situada no centro de Dourados. A iniciativa, liderada pelo Governo do Estado, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em colaboração com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, reflete um esforço conjunto para promover políticas de desencarceramento e intervenção penal mínima.
O novo prédio, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Com uma equipe de sete policiais penais, a unidade está equipada para atender às necessidades dos usuários, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados. As obras de adequação foram realizadas com mão de obra prisional e financiadas pelo Judiciário, enquanto a mobília, equipamentos e veículos foram adquiridos por meio de projetos da Agepen junto à plataforma +Brasil do Governo Federal.
Impacto Social e Judicial
Com foco na justiça e ressocialização, a CIAP de Dourados gerenciará processos de alternativas penais, como penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação, técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. A coordenadora da CIAP, policial penal Cláudia Rios, destacou que a unidade atenderá apenados de até quatro anos, enquadrados em crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, cerca de 430 pessoas cumprem penas alternativas e 57 novos processos serão iniciados imediatamente.
Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, ressaltou que o serviço é essencial para implantar penas alternativas e enfrentar a superlotação das unidades penais. "A união de forças entre Agepen, órgãos de execução penal e sociedade é vital para um sistema prisional mais eficiente e seguro", afirmou.
Tatyane Santinoni/Agepen-MS
Barbosinha destacou que o Estado está atento ao cumprimento das diferentes políticas de execuções penais
O vice-governador José Carlos Barbosa, presente na inauguração, destacou a importância do desencarceramento como estratégia de enfrentamento ao crime organizado. "Esse acompanhamento não é sinônimo de libertinagem, mas de um Estado atento às políticas de execução de penas", disse Barbosa, ressaltando o trabalho da Agepen nas políticas de ressocialização.
Marco Histórico
Mayesse Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), considerou a criação da Central como um marco histórico. "A CIAP reflete um movimento nacional onde a pauta alternativa ao cárcere ganha relevância", afirmou Parizi, defendendo a construção de uma rede alternativa para garantir uma nova política penal.
O supervisor da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, definiu a CIAP como uma inovação fundamental na abordagem das questões penais. "A CIAP representa um marco no fortalecimento da justiça e ressocialização, consolidando um sistema prisional mais humanizado e eficiente", disse.
A cerimônia contou com a presença do secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; do delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lucio; do juiz titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados, Ricardo da Mata Reis; do juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; do promotor de justiça Juliano Albuquerque; e da secretária de Assistência Social de Dourados, Fabiana Baggio Cassel, além de representantes das forças de segurança locais e diretores da Agepen.
Tatyane Santinoni/Agepen-MS
MS inaugura 2ª Central Integrada de Alternativas Penais para fortalecer políticas de ressocialização
