Visando garantir e fortalecer os serviços de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil promoveu nesta quarta-feira (20), a 'I Conferência Estadual das Delegacias de Atendimento às Mulheres do MS'.
Durante a abertura da conferência, o governador Eduardo Riedel, falou sobre a importância das ações preventivas de combate aos crimes de violência contra a mulher.
“O primeiro passo para resolver o problema é saber que temos um. A tipificação de maneira correta, a ação, as ‘Salas Lilás’, a delegacia da maneira como trabalha, é um passo importante para a gente poder fazer este combate à altura do que a sociedade precisa e merece. A gente não pode admitir este tipo de coisa, temos que reforçar a política pública neste sentido, aliada a uma série de outras ações preventivas. O Estado tem que estar presente a todo momento desenvolvendo ações no sentido de combater esta violência”, afirmou o governador.
Segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), oito a cada dez mulheres vítimas de feminicídio no Estado, nunca ingressaram no sistema de justiça e segurança pública do Estado. Os dados analisados foram referentes aos anos de 2021 e 2022.
“A gente pode observar que a mulher vítima de feminicídio não tinha medida protetiva, nunca ingressou em uma delegacia, ou recebeu atendimento da Polícia Civil e Militar, assistente social. Eu falo isso para destacar a importância do atendimento, quando a mulher procura, a gente dá mecanismos para que ela rompa o ciclo da violência. É um dado nacional que se repete no Estado, de cada dez vítimas, oito delas nunca tinham pedido medida protetiva”, afirmou a juíza Helena Alice Machado Coelho.
O evento é promovido pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em alusão ao Mês da Mulher com a participação de aproximadamente 250 policiais civis do Estado.
“Esta é a primeira conferência da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul voltada exclusivamente aos policiais que trabalham no combate a violência contra as mulheres no nosso Estado. Nos dedicamos constantemente em ações preventivas e repressivas, operações para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão, entre outras coisas. O evento é para capacitar, ter qualificação na investigação, humanizar o atendimento, melhorar o acolhimento e padronizar nossas ações em prol das mulheres”, afirmou a delegada, Elaine Cristina Ishiki Benicasa, da 1ª DEAM.
Rede de proteção
Existem atualmente no Mato Grosso do Sul 12 Delegacias de Atendimento à Mulher. Em 36 cidades estão instaladas as chamadas "Salas Lilás", sendo um espaço dedicado a atender mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.
As salas oferecem um ambiente acolhedor e seguro para as famílias que precisam de ajuda, além de serem equipadas com recursos tecnológicos e materiais que garantem privacidade e sigilo das informações compartilhadas.
Foram registradas em 2023 mais de 19,6 mil ocorrências de violência doméstica, com mais de 8 mil boletins registrados na Capital.
Ainda, o Estado conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento na Capital. Neste ano, o governo do Estado e governo Federal firmaram uma cooperação técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.