Em 2025, o Brasil passará por uma importante mudança nas normas trabalhistas, com foco no trabalho aos domingos e feriados. A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas regras para os setores de comércio e serviços, com o objetivo de garantir condições de trabalho mais justas.
A nova medida, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas negociem com os sindicatos para autorizar o trabalho nessas datas. Com isso, a negociação coletiva se torna obrigatória, e as condições de trabalho deverão ser ajustadas conforme os termos acordados entre as partes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
O principal objetivo da mudança é garantir que os trabalhadores recebam o pagamento adicional pelas horas trabalhadas nesses dias, além da possibilidade de folgas compensatórias. A legislação também busca evitar que os trabalhadores sejam forçados a atuar em condições prejudiciais à sua saúde e bem-estar, garantindo que seus direitos sejam atendidos de forma equilibrada.
Para os setores de comércio e serviços, especialmente no varejo e serviços essenciais, a mudança será significativa. As empresas precisarão se adaptar para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos. Os sindicatos terão um papel fundamental nas negociações, assegurando compensações adequadas e condições de trabalho dentro dos padrões exigidos pela nova legislação.
