Divulgação/TJMS
Termo visa fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou da cerimônia de assinatura de termos de cooperação em prol de ações alusivas à campanha "Agosto Lilás 2023", do Governo de Mato Grosso do Sul. A solenidade foi realizada no auditório da Governadoria.
O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins e a coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Des. Jaceguara Dantas da Silva, assinaram o Termo de Cooperação com o Governo do Estado para a execução de ações que auxiliem na mudança da realidade de violência no Estado.
O termo visa fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres, contemplando e desenvolvendo, prioritariamente, ações que envolvam as mulheres indígenas, negras e com dificiência. Está ainda dentro das iniciativas a tradução da Lei Marinha da Penha para as principais línguas indígenas presentes em Mato Grosso do Sul.
“O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade, ao envolver educação, justiça, segurança pública nas suas mais diversas formas”, declarou o governador Eduardo Riedel.
Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Desa. Jaceguara Dantas lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu em um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de violência. “Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador”, salientou.
