A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que assegura a ampliação do tempo e adaptações em provas para estudantes com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem.
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), destacou que a medida reforça a igualdade de oportunidades no ensino. "Garantir a ampliação do tempo de provas e ajustes nas avaliações promove inclusão educacional e pleno desenvolvimento acadêmico", afirmou.
O projeto, que altera a Lei 14.254/21, ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.
