A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou três projetos de lei em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (12), voltados para diferentes áreas de interesse público. Um dos projetos aprovados foi o de número 11.009/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que propõe a criação do programa Feira da Mulher do Campo. A iniciativa visa incentivar a participação das mulheres rurais em feiras locais, promovendo a valorização de seus produtos e a geração de renda.
Outro projeto aprovado foi o de número 11.340/24, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que estabelece novas normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta busca aprimorar os mecanismos de busca e divulgação de informações para casos de desaparecimento, com o intuito de proteger esse público vulnerável.
Por fim, o projeto de lei 11.398/24, apresentado pelo vereador Professor Juari, também foi aprovado. A proposta institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, que será realizada anualmente na segunda semana de abril. O objetivo é promover a inclusão e ampliar o debate sobre a educação inclusiva em Campo Grande, mobilizando escolas, famílias e toda a comunidade.
