O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a repactuar o contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, após mais de 70 anos de impasse com a concessionária CCR MSVia. A decisão foi comunicada durante a sessão desta terça-feira (19), e gerou reações de insatisfação de algumas lideranças políticas da região.
A concessionária, responsável pela gestão de 847,20 quilômetros da rodovia desde 2014, recebeu a extensão de mais 10 anos para sua concessão. O novo acordo inclui a duplicação de apenas 170 quilômetros da BR-163, que será realizada de forma imediata. O deputado Roberto Hashioka (União) criticou a decisão, destacando que, se a empresa não cumpriu suas obrigações anteriores, não há garantia de que cumprirá as novas exigências. Ele alertou para o risco de mais acidentes em razão dos 500 quilômetros de pista simples ainda existentes na rodovia.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) também se mostrou preocupada com o impacto da repactuação. Ela questionou a forma como a duplicação será realizada, temendo que os trechos mais críticos, como entre Mundo Novo e Eldorado, não sejam priorizados. "Não podemos aceitar um novo contrato sem a garantia da duplicação completa da rodovia", afirmou.
O TCU, no entanto, fez ressalvas à repactuação, destacando que um novo leilão será realizado para a gestão da rodovia. Com isso, outras empresas poderão apresentar propostas para assumir a concessão, o que pode resultar em uma gestão mais eficiente e em melhorias mais rápidas, sempre com foco no interesse público.
