Luciana Nassar/Alems
Sessão começa às 9h
Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) discutirá e votará seis projetos durante a sessão ordinária. Em destaque no dia está a LDO para o exercício de 2024, em sua redação final. O Projeto de Lei 162/2023, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com meta de receita total de R$ 25,48 bilhões.
Outra proposta que será discutida é referente ao Projeto de Lei 164/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que busca declarar de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate Siloé, localizada no município de Dourados.
Na segunda discussão, será abordado o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que estabelece a "Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças" em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Já na primeira discussão, dois projetos estarão em pauta. O Projeto de Lei Complementar 9/2023, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que visa adicionar o parágrafo único ao artigo 12 e o artigo 14-A, além de alterar a redação do inciso II do artigo 53 da Lei Complementar 160/2012, que trata da organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria do Executivo, propõe alterações e adições à Lei Complementar 114/2005, que aborda a Lei Orgânica da Polícia Civil e sua estrutura institucional, carreiras, direitos e obrigações dos membros.
Além dos projetos em discussão, será votado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 87/2023, também de autoria do deputado Neno Razuk, que trata da organização e funcionamento das Centrais de Abastecimento Administradas de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS). O governador Eduardo Riedel vetou o artigo 6º da proposta, alegando que a revogação do Decreto 339/1979 invadiria a competência exclusiva do Poder Executivo Estadual em emitir decretos como atos normativos regulamentadores. O governador ressaltou a importância de seguir as regras constitucionais de competência tanto na edição quanto na revogação de decretos.
Os projetos serão apreciados no Plenário Deputado Júlio Maia e a transmissão ao vivo pode ser acompanhada nos canais oficiais da Alems, como o canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, YouTube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS para dispositivos Android e iOS. A sessão tem início às 9h.
