O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), anunciou que o projeto do Pantanal chegará na Assembleia na próxima terça (28), levado pelo governador Eduardo Riedel.
Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco projetos, todos em segunda discussão, ou seja, após análise das comissões de mérito. A sessão tem início às 9h, é aberta a toda sociedade e imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Projeto de Lei 16/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado e segue ao expediente. Se sancionado, estabelecerá direitos a mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Entre esses direitos estão: o de ser informada sobre o procedimento médico que será adotado; não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; e não ser constrangida a permanecer em silêncio; permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional; ser acompanhada por profissional da psicologia, por recomendação médica; entre outros – veja na íntegra aqui.
Também segue ao expediente para sanção, o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, celebrado em 14 de maio. O objetivo é orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.
Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 217/2023 institui o mês “Julho mbar” como mês de conscientização do luto parental. A proposta, também aprovada e que segue ao expediente, prevê a realização de ações de conscientização sobre o luto parental em todo o estado, com divulgação de informações e orientações para as famílias que passaram por essa situação, além de atividades de apoio e acolhimento.
Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa do Padroeiro - Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho. Vai ao expediente.
Por maioria de votos, o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo foi aprovado e segue ao expediente. A proposta altera a Lei 4.702/2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
