Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão analisar três projetos de lei em primeira discussão e votação desta quinta-feira (12). A sessão, que terá início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 7.3 da TV aberta.
Um dos destaques é o projeto de lei n. 11.009/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece diretrizes para a implantação do programa Feira da Mulher do Campo. O objetivo é promover a valorização e o desenvolvimento econômico das mulheres do meio rural na capital.
Outro projeto em pauta é o de n. 11.340/24, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que estabelece normas voltadas para a criação de alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes, complementando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também será discutido o projeto de lei n. 11.398/24, proposto pelo vereador Professor Juari, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”. O evento será realizado anualmente na segunda semana de abril, com o objetivo de promover a conscientização e a inclusão de pessoas com deficiência na educação.
