O deputado Cabo Almi entrou na sessão desta terça-feira (14) na AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) com Projeto de Resolução para criar na estrutura das comissões permanentes da Casa de Lei, da comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O parlamentar justifica o pedido como clamor da sociedade e necessidade para que o parlamento possa “entrar oficialmente” na luta, debate e contribuição com setor. Como ainda, o Estado sendo uma unidade da federação com grande fronteira internacional, deve contar com uma “instituição” da área em todos os poderes constituídos, aponta o legislador.
“É um clamor do povo, eu sei disso ou melhor ouço isto muito, pois sou da área e mesmo a população pergunta por que a Assembleia não tem este setor, que está tão prejudicado atualmente. Estamos em uma região com muita fronteira, é natural se ter este ponto. A violência é a tônica de todos os lugares hoje. Além de que temos criado um fórum nacional de deputados para ver os assuntos da área. São 11 Estados com a comissão formada e trabalhando nas ALs pelo país e até o Distrito Federal possui e nós aqui na fronteira ainda não temos”, explica Almi.
A comissão será criada, solicitando a extinção ou junção de outras duas, que existem atualmente, mas que possuem caráter de atuação semelhante. Com isso, o deputado lembra que não será criado nada de novo na estrutura, em cargos ou aumentando o número de comissões permanentes. “Vamos juntar as comissões de Controle de Eficácia Legislativa e a de Legislação Participativa, que se confundem. A ação da junção é para abrir espaço para esta importante comissão. Sem mexer na composição e números das já existentes”, ponderou.
Sem referência e representatividade
Almi lembra que o legislativo estadual acaba ficando fora dos debates, busca ou contestação de resultados na Segurança Pública e defesa do cidadão, sem uma representatividade especifica na área. “Como deputados até podemos ir nos debates, reuniões, mas sem ser oficial, com nome ou cargo da comissão da área, não se pode representar oficialmente dentro do assunto. Se vou em algum lugar, me apresento com ‘civil’, deputado e não representante do poder constituído na área”, exaltou.
