O governador André Puccinelli convocou 30 representantes de diversas entidades nesta quarta-feira (14) para solicitar mobilização de todos para que a presidente Dilma Rousseff sancione o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que altera as novas regras da distribuição de royalties do pré-sal, já que com os novos parâmetros Mato Grosso do Sul pode ser beneficiado e aumentar sua arrecadação em R$ 67 milhões/ano.
Se ocorrer a sanção presidencial, todos os Estados e Municípios receberão recursos provenientes da extração do petróleo em alto mar no território brasileiro, inclusive Mato Grosso do Sul, que passaria dos cerca de R$ 13 milhões atuais para R$ 80.572.246,00 em 2013.
O governador André Puccinelli solicitou que as entidades demonstrem apoio à carta de adesão que pretende recolher assinatura dos governadores de 24 estados brasileiros para aprovação do Projeto de Lei, sem mudanças no texto. “Ontem quando estive em Brasília já recolhi sete assinaturas e quero ver se até o próximo dia 22 de novembro temos a assinatura de 24 dos 27 estados brasileiros”, disse Puccinelli, ao referir-se à Carta de Governadores à presidente Dilma de Apoio à Sanção à Redistribuição dos Royalties do Petróleo. “Creio que vamos sair ganhando se conseguirmos pegar a assinatura de mais governadores”, reforçou.
Para o governador é importante que a sociedade brasileira, em especial a sociedade sul-mato-grossense participe da defesa de seu Estado. Ele lembrou ainda que Mato Grosso do Sul recebe a menor transferência de todos os estados brasileiros e tem o antepenúltimo Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre todas as unidades da federação. “Agora não querem nos dar os royalties?” questionou o governador.
Estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que apenas 123 municípios vão perder recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Os demais 5.440 municípios ganham mais recursos. No Rio de Janeiro, 59% dos municípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito Santo é de 53,8%. O governador contesta os argumentos dos governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre o volume e os impactos das perdas nesses dois estados, que hoje são os maiores beneficiários dos recursos do petróleo. André aponta como inverídicas declarações de que até a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 seriam inviabilizados com a redução da receita recebida pelo Rio de Janeiro. “Eles querem que os royalties do petróleo e do pré-sal fiquem somente nestes Estados. Mas é preciso que chegue a todos os brasileiros”.
Os dados da distribuição dos royalties demonstram que o Estado do Rio de Janeiro perderia apenas no primeiro ano, mas ganharia nos anos subsequentes. “Somente no primeiro ano eles perderiam um pouquinho, cerca de 4% dos quase R$ 7 bilhões que eles ganhariam. No segundo ano já empata e no terceiro haverá ganho. É preciso dividir a riqueza dos royalties do pré-sal com os outros Estados”, contabilizou Puccinelli.
Recursos para Investimentos
Os recursos do pré-sal representariam mais investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança e melhorias em infraestrutura. “Esses recursos que vêm para o Estado irrigam a economia sul-mato-grossense como irrigam a economia de todos os estados brasileiros. É preciso dividir a riqueza dos royalties do pré–sal com todos”, reforçou André. A nova divisão procura um maior equilíbrio entre todas as regiões do País, sem levar em conta se em seu território se produz petróleo ou não. No modelo atual, quase a totalidade dos tributos pela exploração fica com os estados e municípios onde estão localizadas as bacias produtoras, e uma parte vai para a União.
Para Mato Grosso do Sul os R$ 66 milhões adicionais representariam, por exemplo, a construção de dez novas escolas ou investimentos na construção de rodovias, ferrovias, portos hidroviários, aeroportos regionais para que a aviação regional possa ser indutora e fomentadora de desenvolvimento. Com esse valor também seria possível garantir 300 quadras cobertas em escolas, além de 43 km de rodovias que suportem caminhões bi-trem que transportam 80 toneladas. “Nós queremos este dinheiro para aplicar em investimentos para Mato Grosso do Sul”, enfatizou Puccinelli ao ressaltar as diversas possibilidades de destinação para os recursos do pré-sal.
Movimento Sanciona Dilma
Como forma de apoiar o movimento batizado de “Sanciona Dilma”, as entidades irão redigir um documento conjunto que reúne assinatura para atender os interesses de todos os estados na aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que define a nova divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, vai intervir junto ao Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas de todo o Brasil para que cada dirigente das Casas de Leis possam intervir junto a seus respectivos governadores, solicitando assinatura na Carta que será enviada a presidente Dilma. “Vamos mobilizar todos os presidentes para que eles possam entender a importância de assinar este documento”.
O documento de apoio das federações, associações e sindicatos ficará a disposição de cada dirigente até a próxima segunda-feira, 19 de novembro, na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul, para assinatura. “É preciso que este documento tenha repercussão nacional e que as outras entidades façam o mesmo, que o documento conjunto de todas as entidades representativas de cada região chegue às mãos de seus governantes solicitando este apoio”, conclamou a vice-governadora Simone Tebet.
