J.Batista/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante votação do projeto de reforma trabalhista
Com 296 votos a favor e 177 contrários, a proposta de reforma trabalhista feita pelo presidente em exercício, Michel Temer, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. A sessão que teve início na manhã de ontem (26), durou pouco mais de 13h e chegou ao fim por volta das 2h06 desta quinta-feira (27).
Dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e por partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16), foram rejeitados. Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados pela oposição e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos.
Entre as rejeitadas, os deputados não aprovaram o texto que pretendia excluir proposta a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente, o que permitiria que as empresas demitissem empregados e os recontratassem mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.
“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo do PDT, partido autor da proposta contrária à medida. A mudança foi rejeitada por 258 votos contrários ante apenas 158 favoráveis.
Apenas um destaque apresentado foi aprovado e mantido no projeto. De acordo com o texto da proposta, o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
