Luciana Nassar/ ALEMS
Debates em plenário durante a sessão ordinária na Casa de Leis
Foram aprovados quatro Projetos de lei na sessão desta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 5/2019 permitir ao legislador dispor da possibilidade de propor revogações de Leis em desuso, ou obsoletas. O autor da proposta foi Evander Vendramini (PP) com co-autoria dos deputados Antonio Vaz (Republicanos), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Gerson Claro (PP), João Henrique (PL), Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB).
Outra proposta também aprovada em segunda discussão com unanimidade foi o Projeto de Lei 280/2019. Proibindo o uso de telefone celular, walkmans, diskmans, ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências. O projeto segue agora à sanção do governo estadual.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 147/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217, implantando medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado.
O último Projeto aprovado foi o 290/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que proíbe cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, em âmbito estadual.
Os quatro PLs seguem para o plenário para a segunda discussão e votação.
