A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) votará na sessão de hoje (11) quatro projetos de lei, todos em segunda discussão. A sessão começa às 9h.
Proposta do deputado Maurício Picarelli (PMDB) visa dar isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes visuais e mentais, além de autistas ou dependentes.
Outro projeto, do deputado Zé Teixeira (DEM), quer dar isenção de impostos a produtores rurais que tiverem suas propriedades ocupadas ou invadidas até a reintegração de posse.
De autoria de Lídio Lopes (PEN), amplia a gratuidade das passagens interestaduais a pessoas com dificuldade de locomoção e seus acompanhantes.
Por fim, a proposta do deputado Barbosinha (PSB) obriga instituições financeiras tipos de fraudes mais frequentes, por email, cartas ou no site institucional. Nos prédios, deverão haver cartazes com as mesmas informações.