Assomasul/Cedida
As alterações se referem a Resolução Normativa Nº 54/2016
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul estão procurando os deputados estaduais na tentativa de reduzir a quantidade de multas aplicadas aos municípios pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), na maioria dos casos, as sanções são impostas sob alegação de atraso no envio de documentos.
Ainda de acordo com o órgão, a maior queixa dos gestores é que as multas ocorrem hoje por erros dos servidores sem o conhecimento dos gestores e, “mesmo não gerando nenhum prejuízo aos cofres públicos ou transtornos ao Tribunal, são aplicadas sem motivo justo”.
As alterações a serem propostas se referem a Resolução Normativa Nº 54/2016, que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos. A ideia dos prefeitos é que o próprio TCE-MS promova a mudança em sua lei orgânica. As multas aplicadas nas prefeituras são todas revertidas ao fundo da Corte Fiscal.
Outra opção seria a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que a Assembleia Legislativa mude as normas atuais. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, e grupo de prefeitos, estiveram na Assembleia pedindo apoio dos parlamentares com objetivo de intermediar um acordo com a diretoria da Corte.
Depois do encontro, a Mesa Diretora da Casa criou uma comissão composta pelos deputados Barbosinha (DEM), Professor Rinaldo (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Paulo Correia (PSDB) e Amarildo Cruz (PT) para buscar entendimento com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves.
Esse assunto foi exaustivamente discutido durante assembléia-geral de prefeitos ocorrida no último dia 14 no auditório da entidade municipalista, em Campo Grande, minutos depois da reunião com os deputados.
O assunto mobilizou também ex-prefeitos, uma vez que nessa mesma assembléia-geral foi aprovada por unanimidade a proposta de criação da Associação
