Segunda-feira, 12 de Maio de 2008, 17h:34 -
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Audiência debate venda de bebidas em estradas
Redação Capital News (www.capitalnews.com.br) (JG)
A comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados às margens das estradas estaduais será discutida durante audiência pública na quarta-feira (07/05), a partir das 14h, na Assembléia Legislativa.
A proposição é do deputado Amarildo Cruz (PT), autor do projeto de lei 029/08, que trata do assunto e tramita na Casa de Leis. Segundo ele, a intenção é reunir mais subsídios para sensibilizar os demais parlamentares à aprovação da matéria.
Amarildo lembra que foi aprovado na Câmara Federal, em março, parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Os deputados mantiveram a proibição na zona rural, mas liberaram a comercialização nas áreas urbanas.
DEBATE - Devem participar da audiência pública na Assembléia representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Corpo de Bombeiros, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes e universidades. (Com Assessoria)