Izaias Medeiros/CMCG
Plenário da Cada de Leis
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), quatro projetos e 19 ofícios para nomeação de membros de diferentes conselhos municipais.
Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 10.156/21, que trata da alteração no Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei 5.949/17. A proposta de autoria do Executivo Municipal, defende que a norma “contempla a inclusão da meta iniciativa ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer, com o objetivo de apoiar e subsidiar programas, projetos e ações de esporte e lazer”.
Também foi aprovada a proposta de resolução nº 482/21, que prevê mudanças dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, Resolução 1.109/19. O projeto tem o intuito de alterar o art. 109 da Resolução, possibilitando a presença dos vereadores na sessão de forma online (virtual/remoto), com a aprovação o seguinte artigo é incluído no regimento: “A Câmara somente se reunirá quando tenha comparecido à sessão, pelo menos, um terço dos Vereadores que a compõem, facultada a participação nas modalidades presencial ou online”. A proposta foi elaborada pelos vereadores Prof. André, Ayrton Araújo, Carlos Augusto Borges, William Maksoud, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Sílvio Pitu, Tiago Vargas, Dr. Jamal, Clodoilson Pires, Ademir Santana, Beto Avelar e Coronel Alírio Villasanti.
Outros dois projeto foram aprovados em primeira discussão e votação. O projeto nº 9.948/21, proposto pelo vereador Beto Avelar, dispõe da excepcionalidade do uso de máscara no combate à Covid-19, por parte das pessoas com deficiência, nos casos em que especifica, e dá outras providências. O segundo projeto, de N° 9.976/21 é de autoria do vereador Dr. Jamal, e institui a Campanha Março Roxo no âmbito do município de Campo Grande.
Por fim, 19 ofícios foram aprovados em “Ad Referendum”, autorizando a nomeação de membros para compor diferentes coneselhos municipais como o Conselho Municipal da Cidade (CMDU), Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPD), Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN), Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), Conselho Municipal das Feiras Livres (CMFL), Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande-MS (COPECT/CG/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CMACS/FUNDEB), Conselho Municipal de Turismo (CMTUR), Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências (CGSMAU), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON) e o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Campo Grande (CMPPH/CG/MS).
