Em Mato Grosso do Sul, cerca de 100 mil microempreendedores individuais (MEIs) estão em risco de perder os benefícios do Simples Nacional devido à inadimplência. O prazo final para regularizar as pendências com a Receita Federal é 31 de janeiro de 2025. Até setembro de 2024, 45,7% dos MEIs no estado estavam inadimplentes, acendendo o alerta para os empresários.
Com 294,4 mil empresas registradas no Simples Nacional, Mato Grosso do Sul tem 10 municípios onde mais da metade dos MEIs enfrentam dívidas. O Simples Nacional, criado para facilitar a vida dos pequenos empresários, oferece benefícios como uma contribuição mensal fixa. A exclusão do programa significa o fim dessas vantagens e o aumento da carga tributária para as empresas.
Para ajudar na regularização, o Sebrae/MS, em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, está promovendo um mutirão até o último dia do prazo. A ação oferece 12 pontos de atendimento na capital para auxiliar os empresários a resolver suas pendências e manter os benefícios do Simples Nacional. O Sebrae também fornece orientações sobre débitos, adesão ao programa e emissão de guias de pagamento.
A exclusão do Simples Nacional traz impactos diretos para os pequenos negócios, como o aumento das obrigações fiscais e maior complexidade tributária. Com o prazo se aproximando, os próximos dias serão decisivos para muitos MEIs. O Sebrae reforça a importância de regularizar a situação antes do dia 31 para garantir a continuidade dos benefícios do regime, fundamentais para a saúde financeira das pequenas empresas no estado.
