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Encontro contou com a presença do secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu a Audiência Pública sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. O debate com os vereadores mostrou a preocupação com as receitas e despesas do Município, além de detalhar metas prioritárias de investimentos. Conforme os dados, permanece o índice alarmante de comprometimento da receita com os gastos com pessoal, o que põe em risco o reajuste dos servidores. Segundo secretário Pedro Pedrossian Neto,“através de convênios e parcerias, a prefeitura pretende retomar construções”.
A audiência foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero. O vice-presidente da Comissão, vereador Odilon de Oliveira é o relator da proposta. Os vereadores devem apresentar em breve, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano.
De acordo com o secretário Pedro Pedrossian Neto, “a LDO aponta para um cenário condizente com os investimentos executados e o trabalho que vem sendo feito pela administração, com foco na conclusão das obras executadas. “O primeiro ano foi ajustes, segundo de preparação e projetos. Esse terceiro ano está sendo de entregas, investimentos e no quarto ano queremos concluir tudo”, aponta.
O secretário anunciou parcerias, financiamentos e convênios para destravar investimentos e até iniciar novas construções. Através do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha da Caixa Econômica Federal, foram obtidos valores para as contrapartidas de obras, que foram reajustadas por conta do período em que ficaram paradas. São R$ 7 milhões para conclusão do Centro de Belas Artes, R$ 820 mil para a Praça do Jardim Noroeste, R$ 1,6 milhão para praça do Parque do Sol e R$ 1,9 milhão para reforma da Secretaria de Infraestrutura.
A Águas Guariroba, concessionária responsável pelo serviço de obras e esgoto, por obrigação contratual precisa investir em obras e ações sociais. Após a cobrança de cumprimento do contrato, foram feitos investimentos junto ao FAC (Fundo de Apoio à Comunidade), além de recursos para construção de seis Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), reforma ou adequação de Cras e Creas.
Para o vereador Eduardo Romero destacou a importância de ações como a cobrança ao cumprimento de contrato, garantindo benefícios para a população, algo que precisa ser aplicado a todas as concessões. Romero destaca que, “O cumprimento de contrato deve ser exigido sempre. Toda concessionária precisa ter claro seu comprometimento e obrigação de contrato; o Município tem que ter esse conhecimento e cobrar. Não é favor, precisa cumprir o que está contratado, pois a sociedade tem prejuízo quando isso não acontece”.
Entre os projetos apresentados pela Prefeitura, serão construídos quatro novas UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família) no Jardim Presidente, Cristo Redentor, Aero Rancho e Arnaldo Estevão Figueiredo. Essas verbas estavam paradas na Agereg (Agência de Regulação do Município) e foram liberadas seguindo lei aprovada na Câmara que permitiu a destinação desses recursos em caixa para obras de saúde ou trânsito. Por fim, há ainda obras em andamento por meio de convênios já firmados, a exemplo do Reviva Centro na Rua 14 de Julho, pavimentação e drenagem no Ramez Tebet, entre outras.
Ainda conforme o secretário, neste terceiro ano de administração há um crescente de obras e a meta é terminar todas em 2020. Pedro Pedrossian Neto enfatiza que,“Sempre podemos fazer mais e aperfeiçoar o caminho. Acho que a parceria Executivo-Legislativo que criamos em Campo Grande, esse estado de harmonia, permitiu que tudo isso acontecesse. Ninguém investe na cidade com turbulência política, crise institucional”.
O vereador Eduardo Romero cobrou ainda a execução das obras do Complexo Bálsamo, na região do Rita Vieira, prevendo drenagem, pavimentação e recuperação ambiental, onde os trabalhos foram interrompidos há sete anos.
Entre os dados apresentados pelo secretário, os gastos com pessoal estão comprometendo 52,2% da receita corrente líquida da prefeitura. O índice reduziu em relação a fevereiro, quando estava em 53,1%, mas permanece acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de R$ 51,3%. O limite máximo é de 54%;
Uma conjunção de fatores contribuiu para essa situação. Dentre eles, o reajuste dos 8,3 mil professores da rede municipal de ensino, que tiveram aumento de 3,4% em maio do ano passado e 4% em dezembro. Ainda, houve a necessidade de aumentar os plantões e mais contratações de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, principalmente em razão da epidemia de dengue. Somente esse impacto foi em média de até R$ 3 milhões por mês, nos últimos três meses.
Pedrossian neto considera dois contratempos na receita da Prefeitura de Campo Grande, a queda de 4,5% no índice de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo ele, “Estimo que, neste ano, vamos perder R$ 35 milhões de ICMS. Essa queda na receita é preocupante para manter custeio e pessoal”, disse. Contribuiu ainda o envio antecipado dos carnês do IPTU, sendo que parte já foi paga pelos contribuintes ainda em 2018 e consumido naquele ano com pagamento de folha. “Assim, tivemos redução da receita e aumento da despesa com pessoal”, justificou.
Considerando o quadro financeiro, por lei, o Executivo está proibido de realizar concurso público e de gerar aumento salarial até o índice estabelecido na LRF estar abaixo do prudencial, Pedrossian Neto declara que, “Se dermos a inflação, que deve fechar em 4,7%, vai ficar acima do limite máximo. Não é questão de vontade, os números não estão permitindo que avancemos. Qual a postura? Faremos enquanto haja espaço fiscal. A Câmara sabe da dificuldade em fazer concessão quando está com pé nesse precipício dos 54%”, diz.
A Comissão vai emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora até dia 3 de junho. Depois, a proposta será colocada em votação no Plenário.
