Divulgação/ PMCG
Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Campo Grande realiza sessão extraordinária para votação de projeto de lei que autoriza a compra de vacinas para a imunização da covid 19. A proposta autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do Município.
Os parlamentares foram convocados para a sessão através de publicação no Diário do Legislativo, desta segunda-feira (11), a qual foi assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. O Projeto de Lei 9.921/21, de autoria do Executivo, será votado em regime de urgência, em única discussão e votação. A proposta prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
Ainda conforme o projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Campo Grande, o remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
A sessão extraordinária inicia às 9 horas e seguirá as mesmas medidas de biossegurança que vinham sendo adotadas pelos vereadores durante as sessões ordinárias. A votação acontece no Plenário Oliva Enciso, mas será fechada ao público, que poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis. Os vereadores estão no período de recesso parlamentar, mas os trabalhos nos gabinetes e em todos os setores administrativos da Casa de Leis seguem normalmente.
