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A Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal se reuniu, nesta quinta-feira (17), com representantes do Poder Executivo para tratar do reajuste dos profissionais da educação.
No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
“Nosso papel é buscar para que chegue nos 33,23% esse reajuste. É lei, estamos assegurados pela lei 11.738 [que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério] e pela 5.411. É um direito. O poder de compra diminuiu muito nos últimos anos, e a categoria está unida para que esse percentual seja alcançado. Lei é para cumprir”, resumiu o presidente da Comissão, vereador Professor Juari.
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio - vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais, segundo a Agência Brasil.
Cerca de 1,7 milhão de profissionais, entre professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares serão impactados em todo Brasil.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a Prefeitura tem buscado meios para atender a demanda dos professores.
“É absolutamente legítimo o cumprimento do piso 20. Campo Grande tem o piso nacional dobrado. O piso nacional é para 40 horas, e temos uma lei municipal que é para pagar o piso de 40 horas para quem trabalha 20 horas. O piso nacional já cumprimos. O que queremos é cumprir o dobro do piso nacional”, afirmou.
Apesar das dificuldades, continuou Pedrossian, o Executivo pretende garantir a valorização dos profissionais.
“O município está tentando fazer de tudo para atender os professores. Demos 0% de reajuste do IPTU, e isso retira alguns graus de liberdade que teríamos na parte orçamentária para fazer esse atendimento. Mas tenho certeza que vamos chegar a um desfecho positivo. A categoria tem sido aberta ao diálogo”, completou.
