A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite da segunda-feira (22) o relatório final do Orçamento de 2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas o texto só será votado em fevereiro, já na 55ª legislatura, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara. O recesso parlamentar começa nesta terça-feira (23) e vai até 31 de janeiro de 2015.
O relatório aprovado confirma o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro — um reajuste nominal (sem descontar a inflação) de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. A proposta orçamentária original previa um mínimo de R$ 788,06 e Jucá disse que arredondou o valor para facilitar a vida de empresas e funcionários.
Também houve a recomposição do orçamento das Forças Armadas, destinando mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica, e foram reservados R$ 900 milhões para que a questão do limite remuneratório nos Três Poderes possa ser equalizada. O teto do funcionalismo acompanhou o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, de deputados e senadores, de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.
Jucá também acrescentou R$ 2,4 bilhões às emendas de bancadas estaduais. As bancadas que preferirem distribuição equivalente ou remanejamento de recursos poderão encaminhar as mudanças ao relator, que apresentará um adendo ao relatório a ser votado pelo Congresso no ano que vem.
A comissão incluiu entre as obras que poderão ficar sem recursos no Orçamento de 2015, por apresentarem indícios de irregularidades graves, a construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e o controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Conforme previsto na legislação orçamentária em vigor, cabe ao Congresso aprovar ou não as indicações de suspensão feitas pelo TCU.
