TCE
Conselheiro Ronaldo Chadid é vice-presidente do TCE
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, que proibiu a cobrança antecipada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2017 em Campo Grande, rebateu as declarações feitas pelo prefeito Alcides Bernal nesta quinta-feira (12) e chegou a tecer uma crítica à administração municipal.
“É estranho que um governo que está encerrando de forma melancólica querer tomar uma atitude dessa totalmente contrária a lei [a antecipação do IPTU]. Ele é um homem formado em Direito, ele deve saber que deve cumprir a lei. Só isso”, afirmou.
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Apesar do tom crítico, Chadid destacou que o Tribunal de Contas é um órgão técnico, que ele vem da carreira técnica, e que está tomando as medidas para proteger o erário. De acordo com ele, o IPTU ele só pode ser gasto a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
O conselheiro disse ainda que o prefeito Alcides Bernal não é dono da Prefeitura. “O administrador não é dono. O próprio nome está dizendo. Ele administra o que é alheio. E o tribunal está cumprindo o seu papel”.
Chadid explicou ainda que caso a decisão do TCE seja descumprida, o prefeito Alcides Bernal poderá ser multado e incorrer em crime de improbidade administrativa.
ÔNIBUS
Em relação à proibição do aumento da tarifa de ônibus, o conselheiro afirmou que o Tribunal de Contas pediu ao prefeito para apresentar a justificativa para o reajuste, já que pelo contrato original a alteração na tarifa só poderia ser alterada em março.
