Leonardo Barbosa/Capital News
Deputados estaduais durante sessão na ALMS nesta quinta-feira (13)
Deputados estaduais apreciaram 20 matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (13), sendo as dez primeiras em tramitação ordinária. Em primeira discussão foi rejeitado o parecer contrário, por maioria, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei 135/2018, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre a diferenciação de emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei 3003, de 7 de julho de 2005. A matéria segue então para a segunda votação e discussão em Plenário.
O deputado Amarildo Cruz agradeceu a todos os parlamentares que votaram pela continuação do trâmite da proposta na Casa de Leis. “Essa proposta abre a possibilidade para que as taxas e emolumentos cartorários possam ser pagos com cartões de crédito e débito. Mesmo sendo contrário, o parecer não foi unânime na CCJR. Outros Estados já adotaram essa medida por iniciativa de parlamentares”, ressaltou.
Também em primeira discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 201/2018, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros da sede da Comarca de Rio Brilhante. O projeto segue agora para a segunda votação em Plenário pelos parlamentares.
Em segunda discussão, três projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 198/2018, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o “Junho Verde da Esperança” da Consciência Jovem no Estado, o PL 176/2018, de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM), que altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei 5203, de 4 de junho de 2018. A proposta atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas do Estado, trazendo então uma solução temporária para o conflito existente entre o Decreto Federal e o Decreto Estadual para as modalidades licitatórias nas obras e serviços e engenharias e o PL132/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 13, da Lei 4072, de 17 de agosto de 2011, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan/MS). Os projetos seguem agora para sanção do Governo do Estado.
Em discussão única, das quatro propostas aprovadas, duas eram Projetos de Resolução. O Projeto de Resolução 33/2017, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que cria o Centro de Memória, Documentação e Referência (CMDR), na estrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Resolução 88/2018, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Foram também aprovados o Projeto de Lei 203/2018, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Animais “Ato de amor animal”, localizada em Nova Alvorada do Sul, e o PL 204/2018, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Clube da Melhor Idade (Acid), localizada em Ponta Porã. As quatro propostas também seguem para sanção do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
