ALEMS
Plenário da Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa. Um dos destaques é o projeto de lei que prevê a proibição de danças que aludam à sexualização de crianças e adolescentes e prevê medidas de prevenção e combate à erotização precoce nas escolas públicas e privadas. A autoria é do deputado Capitão Contar (PSL).
A proposta foi aprovada por maioria em primeira votação, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto contrário em separado do líder do Governo, Gerson Claro (PP), que alegou que fere as liberdades artísticas e culturais previstas na Constituição. A maioria seguiu o voto favorável do relator da CCJR, Barbosinha (DEM), que alegou estar em conformidade com a constitucionalidade.
A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui o “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco”, a ser comemorado anualmente em 28 de outubro. A proposta, de autoria do deputado Felipe Orrro (PSDB), segue para análise das comissões de mérito.
O terceiro projeto que estava previsto para votação, Projeto de Lei 35/20, do deputado Jamilson Name, foi retirado pelo autor. Os deputados ainda aprovaram uma indicação conjunta que será enviada ao Governo do Estado, sobre a prorrogação do abono salarial aos servidores.
