Divulgação/CMCG
Plenário da Câmara Municipal
Durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Campo Grande, autoridades ligadas à educação, conselhos de classe e sindicatos defenderam a importância de profissionais como psicólogos e assistentes sociais em escolas da rede pública de ensino da Capital.
Desde 2017, a Casa de Leis promove debates sobre o tema, fundamentados nas leis 13.935/19, que dispõe da prestação de serviço de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, e lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na ocasião, o vereador Betinho, destacou a importância do evento. “Faz quatro anos que debatemos essa lei. É um debate que extrapola as questões políticas. Estamos aqui para tratar da coisa pública, e isso é espírito democrático, independente de questões partidárias. Essa causa é muito importante. A educação como um todo, professores e alunos, precisam de uma atenção especial. É nesse sentido que temos proposto esses debates neste ano”, explicou via assessoria.
Betinho ressalta que um dos principais obstáculos na aplicação da lei é a questão orçamentária. “O grande problema era a dotação orçamentária. Já avançamos em alguns aspectos que facilitaram o debate. Temos um lastro financeiro maior”, afirmou.
Durante o evento, o parlamentar apresentou números relacionados aos investimentos do Fundeb. “Ninguém está tomando o espaço de ninguém. Ser professor na rede pública é ser um pouco pai, mãe e psicólogo. Acredito que esses profissionais formarão uma equipe multidisciplinar trabalhando junto com os professores, para atuar junto com as famílias”, complementou o vereador.
Conselheira-secretária do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Norma Celiane Cosmo ressalta que a psicologia sempre esteve atrelada à educação. “Os conhecimentos da psicologia sempre foram buscados pela educação. Não é justo uma área do conhecimento de tanta importância ser acessada apenas por quem possa pagar por ela. Hoje, a psicologia está no sistema único de saúde, na política de assistência social, no judiciário, nos presídios, no trânsito. Estamos aqui para construir esse projeto e qualificar a nossa educação”, enfatizou.
Francieli Piva Borsato, conselheira do Conselho Fiscal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), destaca que é necessário maior valorização da categoria. “Queremos nos unir a essa luta, e não disputar. É um lugar onde sempre estivemos, enquanto serviço social. Essa luta é histórica, mas não é uma luta corporativista. O assistente social que atua na política de educação não faz assistência social, mas oferece, dentro de suas competências, e do conjunto de normas educacionais, respostas interventivas e propositivas, além de identificar as demandas naquele ponto de atuação”, argumentou durante a audiência.
Para o presidente do Sindicato Campo-grandense dos Professores (ACP), Lucílio de Souza Nobre, a educação precisa ser inclusiva. “Não é uma luta corporativista, e muito menos dizer que não são importantes. Não podemos queimar etapas. Precisamos fazer com que a educação inclua a todos, alfabetize a todos. É um caminho longo a seguir. Temos que saber como vai se dar, como vai ser construída. Esperamos que o governo participe das políticas. Precisamos de uma educação de qualidade, laica e inclusiva. O debate é importante para construir”, destacou.
Secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, ressaltou que devido à situação econômica do município, a lei não poderá ser aplicada neste, contudo, a inserção dos profissionais nas escolas foi inserida no Plano Plurianual (PPA), com previsão de ser aplicada de gradualmente, nos próximos quatro anos.
“Não podemos nos esquivar dessa discussão. Você lida de um lado com as necessidades, que são infinitas, e com as disponibilidades, que são escassas. Temos que ter inteligência para colocar esse debate da melhor forma e superar qualquer discussão corporativista. Estou convencido de que é uma necessidade. Não é opção. Temos que cumprir sob pena de improbidade administrativa”, enfatizou Pedrossian .
