Deurico/Capital News
Sindicalistas vão à Justiça para reverter as alterações no regime previdenciário do Estado. A informação é dos coordenadores do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul. Agora, é estudar ação judicial”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul (Sintss-MS). As categorias devem esperar pela publicação da lei, para que os servidores conheçam todos os detalhes da reforma, que apesar de ter sido aprovada hoje, ainda passará pela comissão de redação final da Assembleia Legislativa e só depois seguirá para a sanção do governador
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Thiago Mônaco, que também coordena o Fórum, explica que os advogados dos sindicatos já foram acionados e devem propor ação conjunta. As entidades também consideram texto proposto pelo governo inconstitucional, principalmente que a unificação dos planos previdenciários. “Daqui um tempo, vão ver que a gente estava certo, porque o rombo da Previdência não vai acabar. Pelo contrário , vai aumentar”, afirmou.
O presidente do Sintess-MS lembrou os dados que foram entregue aos deputados nesta segunda-feira (27), conforme o entendimento do Fórum, indicam que a chamada unificação das massas, colocando todos os servidores reunidos em um único plano de Previdência, vai gerar a necessidades de novos aportes financeiros, que terão de ser feitos pelo próprio governo.
“Ele vai acabar tendo de tirar de outras áreas, porque vai ter de continuar pagando os salários dos aposentados”, afirmou Bueno. Sobre os dados entregues aos parlamentares, a Brasilis Consultoria elaborou um “Relatório de Avaliação Atuarial” sobre os dados da Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O relatório indica que o saldo do Plano Previdenciário deve crescer e chegar a R$ 1,2 bilhão em 2020, já que os valores estão aplicados e têm rendimento. Já o saldo negativo do Plano Financeiro deve aumentar progressivamente. Os servidores alegam que a unificação pode acabar gerando um rombo nas duas contas.
Além de rejeitar a proposta de aumento nas alíquotas de contribuição, os servidores tentam barrar a aprovação da unificação dos planos previdenciários do Estado. Por lei aprovada em 2012, os trabalhadores foram divididos em dois grupos: o Plano Previdenciário, quem tem pouco mais de 8 mil servidores ativos e saldo positivo nas contas, de cerca de R$ 397 milhões; e o Plano Financeiro, com mais 61 mil servidores e deficit que soma aproximadamente R$ 482 milhões.
OAB-MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) irá analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei 253/17, que trata da Reforma da Previdência no âmbito estadual, informou a entidade, em nota divulgada nesta terça.
“A OAB/MS está analisando todo o processo de votação desde que a matéria deu entrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Ordem tem como princípio e modus operandi posicionar-se inexorável e prontamente na defesa da sociedade e do Estado democrático de direito e não se furtará a tomar as medidas cabíveis para que os servidores não tenham prejuízo em seus direitos” ressaltou o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
