O governador André Puccinelli cumpre agenda nesta terça-feira (27) em Curitiba. A partir das 9h ele participa da última reunião de 2012 do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.
O objetivo é debater perdas na arrecadação de ICMS por incentivos do governo federal ao setor de energia elétrica, a questão da unificação de alíquotas de ICMS e renegociação das dívidas pelos Estados.
O Fórum reúne também os governadores do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e de Santa Catarina, João Raimundo Colombo. Em seguida haverá também uma reunião plenária, envolvendo também secretários dos Estados membros, diretores do BRDE, coordenadores e integrantes das comissões e grupos de trabalhos e convidados.
Outros temas de interesse comum aos estados também serão colocados em pauta, como a proposta de formalizar uma cooperação para pedir a inclusão de mais ferrovias no pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado pela União no mês de agosto contemplando os quatro Estados.
Segundo informou a assessoria do Governo do Estado, existe a visão de que a concessão de outros trechos aceleraria a realização dessas obras prioritárias para o desenvolvimento conjunto da região. Outro tem será a Defesa Civil.
Os pedidos que serão coordenados em conjunto tratam do tema em três diferentes ministérios. No do Meio Ambiente, a inclusão das defesas civis estaduais nos processos de autorizações ambientais. No Ministério da Integração Nacional, propor a capacitação das coordenadorias municipais de Defesa Civil dos estados membros, além de, no Ministério de Ciência e Tecnologia, a defesa de projetos de instalação de radar para completar sistema de alerta que envolve os três Estados da região Sul.
Ainda nesta reunião, será consolidada a proposta de um Grupo de Trabalho Questões Indígenas em uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, com caráter mais abrangente e autonomia para tratar da questão indígena em todos os aspectos.
A assessoria também confirmou que durante o encontro terá a apresentação da proposta preliminar do Plano de Políticas para as Mulheres dos Estados membros do Codesul.
