O Governo do Estado sancionou hoje (27) a lei n° 3.484, de 21 de dezembro 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011. A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008. O plano prevê investimentos de R$ 30 bilhões no Estado.
O Plano Plurianual, previsto para os próximos quatro anos, contém as diretrizes e prioridades da administração pública estadual para a realização das despesas de capital e para os programas de duração continuada.
O Plano Plurianual 2008/2011 (PPA 2008/2011) é um instrumento de planejamento de médio prazo, instituído pela Constituição Federal de 1988, a ser observado na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
O PPA é constituído por programas, desmembrados em projetos e ações de governo e deverá guardar compatibilidade com os planos estratégicos de desenvolvimento estadual, regionais e nacionais. Entre os programas previstos no PPA estão: Programa MS Competitivo, MS Cidadão, MS Gestão, MS Sustentável, Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), Poliduto MS/PR, Rede Básica de Energia Elétrica para o Estado, Projeto de Integração Fronteiriça, Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE), Programa de Biocombustíveis, Programa de Descentralização das Ações para o Desenvolvimento Regional e Gestão Territorial, Modernização da Gestão Pública e Qualidade de Vida e Bem Estar, entre outros.
O Plano Plurianual para o período 2008-2011 pode ser alterado mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei.
(Informações do Governo do Estado)
