Divulgação/PMCG
Lei foi aprovada durante sessão da Casa de Leis
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta quinta-feira (30) a nova lei do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) de autoria do Poder Executivo.
O Prodes consiste em um programa governamental de concessão de incentivos fiscais e extrafiscais, que viabiliza diversos benefícios para o Município de Campo Grande. De acordo com a administração municipal, a nova Lei visa atender os interesses de médio e grandes empresários, além de facilitar e desburocratizar os incentivos fiscais para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tornando a concessão mais ágil para esse público, visto que Campo Grande, tem 92% das empresas classificadas como MEI ou ME.
Após 40 dias de apreciação pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Obras, de Indústria e Comércio, de Finanças e Orçamento, os parlamentares deram o parecer favorável à legal tramitação do Projeto de lei 751/21, que trata da reestruturação do Prodes. Conforme a Casa de Leis, a nova lei foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão, em votação nominal. Com a aprovação, a lei atualiza dispositivos para atração de investimentos e ações de incentivo e atração de empresários para Campo Grande.
Para o Vereador Valdir Gomes, a medida fomenta o desenvolvimento comercial da Capital. “A lei dá oportunidade para pequenos comerciantes. Desde quando estou aqui, é a primeira vez que temos uma lei que abrange além dos grandes empresários. Antigamente só vinha incentivo para os grandões, hoje isso mudou”, enfatizou.
Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), explica que o projeto de reestruturação da nova lei do Prodes considerou ações voltadas à recuperação econômica do Município, gerando emprego e renda, após o período de pandemia ocasionado pela Covid-19. “Esse é o resultado de um trabalho construído a quatro mãos, envolvendo a Prefeitura, Câmara, setor Produtivo e a sociedade de modo geral. A aprovação do texto é uma resposta aos pedidos de empresas dos mais diferentes setores e características, que solicitam algum tipo de isenção e, em contrapartida, a nossa cidade se beneficia com a geração de emprego e oportunidades para as famílias, por meio da fonte de renda obtida por essas contratações. A nova lei garante mais dignidade para a população e fomenta o desenvolvimento econômico da capital”, assegura Marquinhos Trad.
Presidente da Comissão Permanente De Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, vereador Victor Rocha, destaca que a Casa de Leis preza pela celeridade e responsabilidade. “A primeira medida foi abrir uma audiência pública para discutir em sociedade para que pudéssemos discutir as medidas ainda necessárias para aprimorar esta lei”.
Victor Rocha ressalta que a lei do Podres traz diversos benefícios aos empresários. “Democratizar o benefício e trazer o micro pequeno e médio empresário. Segundo, mantivemos a prerrogativa do legislativo de fiscalizar todos os benefícios a serem aprovados pelo Prodes. Com isso, ficou claro que existe a capacidade de repactuação pelos empresários e maior acessibilidade aos recursos”.
Durante a sessão ordinária os vereadores entram em consenso reconhecendo que a lei incentivará empregos, investimentos e desenvolvimento do comércio na Capital.
A lei foi criada em 1999, sofrendo uma pequena atualização em 2005. Em 2017, foi montada uma comissão com objetivo de iniciar os debates sobre a atualização desse instrumento de concessão de incentivos. Desde então, duas audiências públicas foram promovidas, minutas foram analisadas, a reestruturação do Prodes foi anunciada em novembro de 2020, pelo Secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, que na ocasião apresentou os motivos necessários para renovar o programa. Neste ano de 2021, a formatação do texto final recebeu parecer positivo de todos os setores envolvidos, que integram os poderes Executivo e Legislativo municipais, e setor produtivo.
Titular da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), Rodrigo Terra destaca que a lei representa um avanço para as políticas públicas do setor. “A aprovação da nova Lei do Prodes é uma grande vitória do setor produtivo da nossa Capital, principalmente dos micro e pequenos empreendedores. A nova lei chega para as grandes empresas, mas abre possibilidade também para as pequenas que querem iniciar ou ampliar seu negócio”, pontuou.
