A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) apresentou dois requerimentos com o objetivo de fiscalizar de perto a execução do programa habitacional do governo federal, cuja meta é a construção de 1 milhão de moradias nos próximos anos.
A Medida Provisória 459/09, que instituiu o programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi editada em março e precisa ser aprovada no Senado até o dia 26 de julho; caso contrário, perderá a validade. A matéria foi alterada na Câmara dos Deputados e se transformou em Projeto de Lei de Conversão (PLV 11/09). É o primeiro item da pauta do Plenário da terça (16) e está trancando a pauta de votações.
Previsto inicialmente para atender municípios com até 100 mil habitantes, o programa foi alterado pelos deputados federais e agora pode abranger todo o País.
Marisa pediu informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, solicitando detalhes do programa, questionando o critério de escolha dos municípios, se há preocupação com infraestrutura e se há diferença de padrão das habitações que respeite as diferenças regionais, entre outras perguntas.
A senadora tucana também propõe a criação de uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar os desdobramentos e a construção das moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A Comissão seria formada por cinco senadores e poderia realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações ao longo de um ano, prazo previsto para o funcionamento do colegiado. A criação desta Comissão Temporária Externa precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado.
“O Senado não pode deixar de debater e, especialmente, fiscalizar a política habitacional do governo. Queremos ver se o Estado vai realmente atuar com eficiência na aplicação desses R$ 34 bilhões anunciados e se vai de fato entregar 1 milhão de moradias para a população de baixa renda”, afirmou Marisa Serrano. A senadora sul-mato-grossense teme que o programa se perca na burocracia e em irregularidades.
