Assessoria/Câmara Municipal Campo Grande
Os parlamentares aprovaram 11 projetos e vetaram dois
Foi aprovado em regime de urgência na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 8.295/16 que institui o “Setembro Branco” e o Dia Municipal de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular em Campo Grande.
A proposta de autoria do vereador Dr. Cury (Partido Solidariedade), tem o objetivo de chamar a atenção para a questão, devido à dificuldade de diagnóstico da doença. De acordo com o projeto, é importante que as pessoas conheçam e lembrem a doença no mês de setembro, como uma forma de apoio para que as famílias tenham acesso à investigação e ao tratamento dessa patologia.
Foram aprovados mais cinco Projetos em regime de urgência no Plenário. São eles: o PL 8.063/15, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Alto Porã para Rua Marco Túlio Murano; o PL 8.297/16, que denomina área verde situada no quadrilátero das Ruas Américo Brasiliense, Colorado, Fluminense, Presidente Rodrigo Alves, na Vila Almeida, em Campo Grande/MS.
O PL 8.266/16, que autoriza o poder executivo municipal a criar a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA); o PL 8.232/16, que declara a utilidade pública municipal da Associação de Assistência Social e Amparo ao Ensino e Esporte a Criança e Adolescentes - Associação Impacto Kids e o Projeto Substitutivo nº 8.315/16, que autoriza a criação da Coordenadoria de Segurança e Medicina do
Trabalho.
Primeira discussão
Os parlamentares aprovaram ainda outros cinco Projetos em primeira discussão, sendo eles: o PL 8.162/15, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Diabetes; o PL 8.171/15, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mães e Mulheres do Assentamento Estrela Campo Grande e o PL 8.172/15, que cria ponto especial para táxi em evento público.
Também estão inclusos nessa relação o PL 8.222/16, que dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos e o PL 8.231/16, que declara de utilidade pública municipal a Associação do Ministério de Ação Social (AMAS).
Vetos
Os parlamentares mantiveram, em discussão única, o Veto Parcial do Poder Executivo ao PL 8.234/16, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8 milhões.
O Veto visa corrigir um equívoco do próprio Executivo que encaminhou o Projeto, com erros, para apreciação da Casa de Leis. A Prefeitura optou por Vetar o dispositivo, ao invés de encaminhar uma nova proposta para aprovação dos parlamentares, como é comumente realizado pelo Poder Executivo em casos de erros em propostas de lei.
Um outro projeto vetado pelos parlamentares foi o PL n° 8.281/16, que contrata operação de crédito junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para financiamento de contrapartida das obras e urbanizações dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral em Campo Grande.
