O senador Waldemir Moka (PMDB) ocupou a tribuna do Senado Federal para cobrar do governo federal a edição de regras mais claras para aquisição de terras por estrangeiros ou por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro no País. O senador relatou que a polêmica surgiu a partir da elaboração do Parecer nº 01/2008, da Advocacia-Geral da União (AGU), feito em agosto de 2010.
O senador explica que ao distinguir a empresa de capital nacional e a empresa brasileira com participação estrangeira, a compra de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras passam a ser submetidas a uma prévia autorização do Incra. Moka diz que esta indefinição tem provocado a paralisação de investimentos em todo o país.
Segundo o senador, só no setor de florestas plantadas e unidades industriais de painéis de madeira, siderúrgicas a carvão vegetal e unidades de produção de celulose e papel foram suspensos empreendimentos de R$ 37 bilhões. “Outros R$ 16 bilhões também deixaram de ser investidos no segmento de cana de açúcar, como no cultivo da cana e nas indústrias de produção de açúcar, etanol e álcool químico (plástico verde)”, argumentou.
O senador revelou ainda que o levantamento indica que 4,5 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 20% do Estado de São Paulo, estavam em poder de estrangeiros. Segundo Moka, até 1970 era estabelecido limite de até 15 módulos para pessoa física estrangeira e de até 100 módulos para empresa, com exploração indefinida, limitada a 25% da área total de um município. Atualmente, a partir do parecer da AGU, são permitidos 15 módulos para pessoas físicas estrangeiras e até 30 módulos para pessoas jurídicas, reduzida para o máximo de 10% da área do município.
