Divulgação ALMS
Apresentada nesta terça-feira (2/6) uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 68/2015, que prevê multa para quem jogar lixo nas estradas e ruas do Estado.
De acordo com o divulgado no site da ALMS, a proposta é fixar a destinação do valor da multa para ações de conscientização ambiental. Quem descumprir a nova lei, caso seja aprovada na Assembleia, pagará entre 5 e 150 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 104,55 e R$ 3.136,50.
A intenção do deputado Barbosinha (PSB), que apresentou a emenda e também autor do Projeto, é garantir a destinação do valor e fazer o estado cumprir com o dever de fomentar a educação ambiental.
