Adriel Mattos/Capital News
Promotores da Força-Tarefa do Ministério Público estadual
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou diversas irregularidades encontradas na primeira fase das investigações da operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes em contratos públicos. A Força-Tarefa do órgão já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 84 milhões de investigados para futuro ressarcimento dos cofres públicos.
Esse montante é referente ao que já foi apurado de prejuízo ao estado. Na primeira etapa de investigação, o MP abriu 60 procedimentos investigatórios, ouviu 257 pessoas, pediu 237 documentos e fez 41 reuniões com outros órgãos públicos.
“O tempo da investigação corresponde ao tempo que o Ministério Público necessita para cumprir a legislação e propor as ações com substancioso arcabouço probatório”, esclareceu a promotora Cristiane Mourão Santos, lembrando que a investigação da equipe de promotores já completou seis meses e tem outros seis pela frente.
Já na etapa judicial, a Força-Tarefa entrou com 18 ações judiciais e impetrou quatro recursos. “Nessa fase investigativa, apuramos fatos que agora são objeto de apreciação pelo Poder Judiciário: a terceirização ilegal de serviço público, a morte dos peixes em quarentena do Aquário do Pantanal, o desvio de recursos públicos em obras de estradas e o enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e municipais”, explicou Cristiane.
Por identificarem contratações ilegais de servidores públicos, os promotores propuseram ação de improbidade administrativa para prestação de serviços de informática no estado, contestando contratos de R$ 55 milhões.
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Promotora de justiça Cristiane Mourão Leal Santos
“O governo do estado, ao longo dos últimos tempos, terceirizou de forma ilegal todo o serviço público que diz respeito à área de tecnologia de informação de tal forma que o estado é refém de empresas de informática para operar todos os sistemas, para adquirir e manter. As carreiras de servidores públicos dessa área foram extintas ao longo dos anos justamente para se manter um monopólio e a terceirização ilegal desse tipo de trabalho”, relatou a promotora.
Em relação à mortandade de peixes do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, a Força-Tarefa propôs ação de improbidade administrativa por ausência de licitação, além da empresa contratada para executar o projeto e ter provocado prejuízo ao estado. “Todos os outros fatos, inclusive as denúncias da construção, estão ainda em investigação pelo Ministério Público”, disse Cristiane.
Em obras de estradas estaduais, foi identificado desvio de recursos públicos através de falsas medições, causando prejuízo aos cofres públicos. Na obra da MS-184 em Corumbá, foram desviados R$ 6,3 milhões e na obra da MS-171 em Aquidauana, o desvio chegou a mais de R$ 2,6 milhões. Também foi identificado prejuízo de R$ 2,9 milhões na MS-228 em Corumbá.
“Propusemos algumas ações referentes à má execução dos serviços em estradas não pavimentadas”, relatou a promotora Cristiane, lembrando que contratos foram pagos e não cumpridos ou não executados como previsto.
Nesse momento da investigação, em novembro de 2015, nove pessoas, entre políticos, empresários e ex-servidores públicos foram presos temporariamente por determinação judicial a pedido dos promotores da Força-Tarefa. “Elas [prisões] foram de fundamental importância para que se pudesse angariar provas mais robustas”, esclareceu Cristiane.
Especificamente na MS-171, em Aquidauana, a Força-Tarefa passou por um constrangimento, com uma tentativa de maquiar provas. Depois da ação penal proposta, a estrada passou por obras sem autorização do governo. “Nós [promotores] comparecemos pessoalmente à estrada e lá nós pudemos constatar que uma empresa investigada estava ali para fazer reparos justamente onde houve irregularidades”, relatou a promotora. Imediatamente, foi pedida a prisão preventiva das principais pessoas na empresa, que foi negado. Os recursos estão tramitando no Tribunal de Justiça (TJ-MS).
Por fim, outro fato constatado foi o enriquecimento ilícito de servidores públicos estaduais e municipais. Um exemplo citado pela promotora foi de uma esposa de funcionário municipal que gastou R$ 904 mil em joias em três anos. “Em setembro de 2015, foi efetuada a compra de um colar de ouro cujo valor foi de R$ 24,6 mil. Ainda nessa mesma ocasião, comprou-se um anel de ouro cujo valor equivale a R$ 6.978”, relatou Cristiane.
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As investigações da Força-Tarefa continuam, com prazo de um ano, podendo ser prorrogado. O grupo é composto pelos promotores de justiça Cristiane Mourão, Tiago Freire, Thalys Souza, Fernando Zaupa e Antonio Siufi Neto. Ainda se investiga obras de asfalto e tapa-buraco em Campo Grande e outras irregularidades no Aquário do Pantanal.
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