Luciana Nassar / ALMS
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Deputados da Assembleia Legislativa da Capital, aprovaram cinco projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4). O primeiro é o Projeto de Lei 138/2019 que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado em relação ao comércio atacadista, quanto às operações interestaduais
Em segundo, está o Projeto de Lei 157/2019 que pretende alterar a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Ambos foram aprovados por unanimidade e seguem ao expediente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 142/2019, que inclui no calendário oficial de eventos do MS a AGRIPESI, Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste, também foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente. A proposta passou em segunda discussão após parecer favorável das comissões de mérito, pauta do deputado Marcio Fernandes (MDB).
Em segunda votação foi aprovado e segue ao expediente o Projeto de Lei 165/2019, do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Resolução 14/2019, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o uso da tribuna. Oito deputados votaram contra e dez a favor.
Lídio Lopes reiterou que a votação em primeira dispõe apenas sobre a constitucionalidade da matéria e não sobre o mérito e que a proposta deverá receber emendas para adequação a pedido dos deputados que votaram contra.
