Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o Governo do Estado não vai levar à frente o projeto de lei do Passaporte da Saúde em locais públicos, durante visita técnica ao Aquário do Pantanal, nesta terça-feira (29). “Não existe nas prioridades do Governo, quem determina qualquer ação é o Prosseguir e não validou ainda a discussão. [...] Não existe projeto, não existe essa discussão", afirmou Resende.
Ainda segundo Azambuja a decisão foi tomada durante reunião do Prosseguir na noite de ontem (28). "É um posicionamento isolado hoje do Secretário de Saúde que não tem o apoio da equipe do Prosseguir, ontem já teve uma decisão que essa discussão de passaporte não tá no foco nesse momento então nós vamos continuar com a busca ativa, nós vamos continuar o Prosseguir quem vai fazer todas as orientações de ações de alguma restrição, de alguma ação que vai ser feita é o programa que norteou todas as ações do Governo desde o início", relatou.
- Reinaldo ainda complementou dizendo que: “tem um posicionamento do Secretário e da Secretaria de Saúde, mas que não tem o apoio por enquanto do Prosseguir. Quando tiver, se necessário for, a gente vai anunciar a vocês, nesse momento essa discussão tá fora da discussão dentro do Governo e principalmente dentro do programa Prosseguir”, finalizou.
Secretário de infraestrutura e presidente do Prosseguir, Eduardo Riedel, reforçou durante coletiva híbrida nesta quarta-feira (29), a decisão de Mato Grosso do Sul de não adotar o passaporte. “Passaporte em alguns estados e cidades brasileiras tem sido usado para obter um aumento do índice vacinal. [...] Nós nunca descartamos isso quando nos perguntaram se iríamos ter passaporte ou não e sempre falamos, não é momento, de ter o passaporte e do jeito que as coisas caminharam a decisão do Governo do Estado é continuar monitorando os indicadores, continuar com o foco na vacina e não adotar o passaporte nesse momento”, enfatizou.
Entenda o caso
O passaporte da vacina foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na última segunda-feira (27) e acabou gerando confusão, durante o discurso do Secretário de Saúde, Geraldo Resende, que enfatizou a importância da vacinação e chamou os grupos contrários a vacina de ‘’fascistas’’. “Muitas vidas foram salvas, inclusive daqueles que querem interditar o debate, aqueles que pedem liberdade, são os mesmos que pedem para interditar o STF, que pedem intervenção militar, jogam no ralo todo os esforços e trabalho feito por minha geração. Se depender de mim essas pessoas não passarão”, defendeu Resende.
O projeto, de autoria da bancada do PT na Câmara, vereadores Ayrton Araújo e Camila Jara, prevê a promoção de ações que visam ampliar a cobertura vacinal e a implementação do Passaporte da Vacina em todo o município. Se aprovado, o passaporte seria utilizado para ingresso nos estabelecimentos públicos municipais ou conveniados de creches e ensino fundamental, de pais, professores, funcionários e de prestadores de serviço; ingresso em espetáculos artísticos, culturais e esportivos realizados na Capital, incluindo os de iniciativa privada e obtenção de documentos públicos municipais.
Prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), declarou que está analisando a medida. “Estamos aguardando a decisão dos projetos de lei que tramitam na Câmara para análise jurídica, constitucional e social. Vou consultar a ciência e ouvir a população”, explicou Trad, durante a cerimônia de inauguração da Gerência de Pronta Intervenção (GPI) da Guarda Civil Municipal.