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Política Domingo, 24 de Agosto de 2008, 12:02 - A | A

Domingo, 24 de Agosto de 2008, 12h:02 - A | A

Pauta discute Projeto que acrescenta dispositivos ao Código de Obras da Capital

Da Redação

Na pauta de terça-feira (02/09) os vereadores de Campo Grande analisam e turno único de discussão e votação, o projeto de lei complementar n° 194/08. A proposição de autoria do vereador Edil Albuquerque, acrescenta ao capítulo V no que se refere às obrigações a serem cumpridas durante a execução das obras, a seção E, inserindo o art. 63-A e parágrafo único à lei n° 1866, de 26 de dezembro de 1979, que institui o Código de Obras do município de Campo Grande.

Segundo o autor, a proposta é utilizar o Método Não-Destrutivo (MND) em obras do serviço público. O método consiste em uma rede subterrânea através da qual se travessam dutos ou cabos, sob ruas, avenidas, calçadas, rodovias, ferrovias, rios, lagos, brejos, ou construções, sem a necessidade de abrir valas.

O intuito é empregar o método nas obras ou serviços em logradouros públicos de expansão da rede de utilidades públicas, tais como, água, esgoto, eletricidade, telefonia e outros, visando minimizar custos e trazer benfeitorias aos cidadãos, com a não obstrução ao tráfego, não desperdício de recursos e energia, precisão na execução da obra, na preservação do meio ambiente e curto período de execução.

O método não-destrutivo de que trata o projeto, reduz os prazos e custos de execução das obras, não há necessidade de interromper o trânsito, colabora na limpeza e redução de transtornos, proporciona o lançamento de um ou mais dutos ao mesmo tempo, com variados diâmetros e comprimentos, tem maior precisão no traçado, o pagamento de menor taxa de remuneração onerosa de subsolo, além do baixo índice de impacto ambiental e a realização de obras em locais onde os métodos convencionais são praticamente impossíveis. (Com informações da Assessoria da Câmara Municipal)

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