Divulgação/CMCG
Vereador Betinho
O prazo para que os vereadores da Capital apresentem emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 foi prorrogado até esta próxima sexta-feira (21).
De acordo com o vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do orçamento do município, a medida dá mais tempo para que os parlamentares editem suas emendas e possam ser contemplados.“A gente estendeu o prazo até sexta-feira para que possa ser feita uma análise bem criteriosa, para que os vereadores possam direcionar as emendas para demandas importantes, em benefício do cidadão”, disse Betinho.
Tais proposições precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
Além disso, a Casa também negocia com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei. Neste sentido, está previsto para tais emendas o montante de até 0,5% dos R$ 4.843.982.901,00 da receita líquida corrente do Executivo para o ano que vem.
Para tanto, metade deste teto de 0,5% deve ser aplicada na Saúde e a outra metade em serviços de infraestrutura. “Estamos articulando uma reunião com a secretaria e com a prefeita Adriane Lopes, para que a gente possa discutir as emendas impositivas. Temos essa margem de 0,5% e esperamos chegar ao consenso de um valor”, concluiu Betinho.
