Prefeitos agonizam com redução do índice de ICMS em MS

Pelo menos 51 dos 78 prefeitos de Mato Grosso do Sul começaram a sentir o sabor amargo resultante da queda do índice a que seus municípios têm direito na receita do Estado como parte da divisão proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A saída para a maioria deles não poderia ser outra senão conter gastos, aconselhar seus secretários a apertar o cinto, reduzindo as despesas em suas pastas.
A exemplo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS é a principal fonte de receita das prefeituras, que, em sua maioria, arrecada valores ínfimos de impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços).

O prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), por exemplo, foi obrigado a "decretar" uma redução radical nas despesas, incluindo até material de expediente, por conta da redução do índice a que seu município tem direito no ICMS.
Por conta disso, a prefeitura está implantando novas metas de economia em todas as secretarias e departamentos.

O diretor de Controle Interno da prefeitura, Walter Egidio foi designado a promover encontros nas secretarias a fim de expor o motivo dos cortes aos diretores e servidores municipais.

De acordo com o secretário de Finanças, Itamar Mariani, são reuniões de conscientização dos servidores, reafirmando que com atitudes simples e diárias é possível reduzir despesas na administração pública.

Apenas para exemplificar, Chapadão do Sul sofreu um prejuízo substancial em valores referentes ao repasse constitucional. Em dezembro do ano passado, quando o índice ainda era 1.8521, o município recebeu de ICMS do governo estadual R$ 1.309,672,03, contra os R$ 1.080.395,59 repassados em março deste ano, cujo índice atual é 1.6549.

Critérios

O advogado tributarista Alexandre Bastos disse que um dos principais itens da base de cálculo para se chegar ao índice de distribuição do ICMS é o “valor adicionado”, que é a movimentação financeira que existe dentro do município.

O valor adicionado, segundo ele, é exatamente o resultado de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido das operações de transporte e telecomunicações.

A publicação dos valores adicionados é feita anualmente por meio de resolução da Secretaria de Estado de Receita e Controle, que revela o perfil e a situação econômica dos municípios em cumprimento de norma constitucional e serve para estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.

O índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto é definido pelos seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação do ICMS, já que a receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

Além de Chapadão do Sul, as prefeituras que estão nessa mesma situação por conta da redução do índice são Paranhos, Douradina, Sete Quedas, Caracol, Itaquiraí, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Eldorado, Ladário, Caarapó, Batayporã, Bela Vista, Japorã, Sonora, Iguatemi, Paranaíba, Mundo Novo, Jateí, Camapuã, Bandeirantes, Rochedo, Rio Verde, Jateí, Aparecida do Taboado, Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Dourados, Taquarussu, Inocência, Tacuru, Coronel Sapucaia, Anaurilândia, Vicentina, Coxim, Miranda, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Ponta Porã, Rio Negro, Corumbá, Cassilândia, Santa Rita do Pardo, Pedro Gomes, Ivinhema, Deodápolis, Antônio João, Corguinho, Três Lagoas e Amambai.