A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados agendou para o dia 18 de novembro, próxima quarta-feira, a audiência pública em que o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Augusto Freitas de Meira, vai ao colegiado dar explicações sobre as seis portarias que autorizam estudos antropológicos em 26 municípios de Mato Grosso do Sul para criar reservas indígenas.
Estão convidados também representantes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), produtores rurais e prefeitos.
A convocação foi solicitada pelo deputado federal Dagoberto (PDT/MS), por meio do Requerimento 300/08, apresentado na Comissão no dia 5 de agosto. "Nós havíamos agendado para o dia 21 de outubro a audiência pública, mas por questões eleitorais, estava em curso o segundo turno, decidimos adiar para a próxima quarta-feira. Nessa data, todos os integrantes da comissão vão poder estar presente e questionar Márcio Meira sobre o que a Funai pretende fazer realmente no Estado. Não dá para continuar a incerteza, que prejudica a toda economia sul-mato-grossense", enfatizou Dagoberto, explicando que os parlamentares de outros estados também querem explicações sobre as demarcações em todo o país.
As portarias 788, 789, 790, 791, 792, 793, da Funai, foram publicadas no dia 10 de julho, no Diário Oficial da União. Elas criaram grupos técnicos para realizar levantamento antropológico em 26 localidades.
Meira vai estar na Comissão de Agricultura 20 dias após a bancada sul-mato-grossense ter se reunido com o Ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro deu carta branca aos deputados federais Dagoberto (PDT/MS), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Waldir Neves (PSDB/MS) para que conversem com os líderes dos partidos no Congresso Nacional para agilizar a votação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a indenização ao produtor rural que tiver área desapropriada para criação de reserva indígena. (Assessoria)
