Divulgação/PMCG
Transporte coletivo da Capital
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu nesta segunda-feira (9), um parecer contrário a solicitação de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigaria possíveis irregularidades no Consórcio Guaicurus, responsável transporte coletivo urbano da Capital. A criação da CPI foi proposta pelo vereador Marcos Tabosa (PDT), durante sessão ordinária do dia 15 de junho, com objetivo de resolver os problemas relacionados ao transporte público.
Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, destaca que as investigações sobre o transporte coletivo da Capital serão mantidas pelo Legislativo. “Mesmo não abrindo a CPI agora, a Câmara não vai se furtar de investigar o transporte coletivo. Inclusive já temos um trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem se reunido periodicamente com órgãos competentes para reconhecer os problemas do transporte coletivo e buscar soluções. A Comissão de Transporte trabalha para entregar um relatório, que será analisado pela Mesa Diretora e por toda Casa de Leis. A preocupação da Câmara é melhorar a qualidade dos ônibus, aumento das linhas, diminuir a superlotação dos terminais e dos veículos e isso tudo está sendo levantado pela Comissão, para melhorar o transporte coletivo como um todo”, explicou o parlamentar.
Segundo a Procuradoria, o pedido não obteve os requisitos formais e legais necessários para a abertura da CPI, como “fato certo e determinado” e “prazo determinado”.
Por meio da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, composta pelos vereadores Coronel Alírio Villasanti (presidente), Silvio Pitu (vice), Prof. João Rocha, Ayrton Araújo e Edu Miranda, são promovidas reuniões periódicas com importantes segmentos do setor como Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Consórcio Guaicurus, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Defensoria Pública, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria de Estado de Educação (SED). De acordo com a Comissão, as reuniões visam solucionar problemas relacionados ao transporte coletivo urbano de Campo Grande.
Vereador Coronel Alírio Villasanti, ressalta a importância da Comissão de Transporte. “A Comissão vem fazendo um trabalho importante de ouvir todos os segmentos envolvidos, para fazer um diagnóstico sobre o setor, sob várias perspectivas, ouvindo os técnicos e usuários, para juntos buscarmos possíveis soluções para esse problema complexo que é o transporte coletivo, que é um problema não só em Campo Grande, mas no Brasil todo. Por meio dessas reuniões, já conseguimos a reforma de três Terminais e a presença da Guarda Municipal para segurança 24 horas no local. É o primeiro passo, ainda vamos buscar mais soluções. Vamos apresentar essa semana um relatório completo e preliminar do trabalho que a Comissão vem desenvolvendo”, destacou.
Alírio Villasanti explica que as ações promovidas pela Comissão são acompanhadas pelo promotor Luiz Eduardo Lemos, do Ministério Público. “Vale ressaltar, que o transporte coletivo de Campo Grande já é investigado e analisado tanto pela Câmara de Vereadores, como pelo Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público e soluções estão sendo buscadas cada vez mais”, enfatizou o vereador.
Dentre os 29 vereadores da Câmara Municipal, 14 assinaram a favor da CPI. São eles: Alírio Villasanti (PSL), Ayrton Araújo (PT), Camila Jara (PT), Clodoilson Pires (Pode), Delei Pinheiro (PSD), Edu Miranda (Patri), Marcos Tabosa (PDT), Papy (Solidariedade), Professor André Luiz (Rede), Ronilço Guerreiro (Pode), Tiago Vargas (PSD), Valdir Gomes (PSD), William Maksoud (PTB) e Zé da Farmácia (Podemos).
Os outros 15 vereadores que se manifestaram contra a CPI são Ademir Santana (PSDB), Betinho (Republicanos), Beto Ovelar (PSD), Carlão (PSB), Dr. Jamal Salem (MDB), Dr. Loester Nunes (MDB), Dr. Sandro Benites (Patri), Dr. Victor Rocha (PP), Gilmar da Cruz (Republicanos), Júnior Coringa (PSD), Professor João Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (DEM), Otávio Trad (PSD), Silvio Pitu (DEM).
