Luciana Nassar/ALMS
Durante a Ordem do Dia, Projeto de Lei foi votado em redação final e segue à sanção do Governador Reinaldo Azambuja.
Nesta terça-feira (02), os deputados estaduais votaram o Projeto de Lei 130/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Mato Grosso Sul, foi votado em redação final e segue à sanção do Poder Executivo, podendo tornar-se lei ou ser vetado.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Pedro Kemp, “O projeto de lei proíbe apenas o fornecimento aos consumidores de bebidas em restaurantes e similares, não abrange então a fabricação e distribuição no comércio atacadista e varejista. O objetivo é contribuir com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente, além de colocar nosso Estado na luta contra os canudos plásticos, já que temos renome internacional no turismo ecológico”, destaca.
Também foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos parlamentares o Projeto de Lei (PL) 40/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4525, de 8 de maio de 2014, que prevê a prioridade de matrícula a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto segue também à sanção do governador.
Com as alterações, fica estabelecida a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e/ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O parlamentar Marçal Filho enfatizou que, “A violência contra a mulher é cultura por mais que existam severas leis para punir os agressores. É necessário que homens e mulheres se conscientizem para evitar esse mal e, infelizmente as crianças sofrem muito com isso e precisam ter o direito de estudo garantido”.
Outro Projeto de Lei, votado também em segunda discussão foi aprovado, sendo ele, o PL 47/2019, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que institui novembro como o “Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya”. Os objetivos do mês de enfrentamento são conscientizar a sociedade acerca dos riscos oferecidos pelo vetor e destacar a importância da participação da população na prevenção da proliferação do mosquito vetor como forma de enfrentamento às referidas doenças, entre outros. A proposta vai agora à redação final por ter sofrido emendas.
O Projeto de Lei 65/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), foi aprovado em segunda votação e discussão por unanimidade. A proposta cria um programa estadual para incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). A matéria vai à sanção do Poder Executivo.
Além destes,em primeira discussão foram aprovadas duas propostas. Ambas seguem agora à segunda discussão e votação. O PL 142/2019, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário de eventos do Estado a Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste (Agripesi) e o PL 138/2019, do Poder Executivo, que acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
